Reforma Tributária e o Impacto nos Preços dos Imóveis

Uma das propostas mais discutidas na reforma tributária é o aumento da alíquota do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) sobre empresas que comercializam imóveis.

Segundo as novas regras, haverá uma alíquota média de 15,9% sobre o lucro das pessoas jurídicas na compra e venda de imóveis.

Essa tributação afetará especificamente operações realizadas por imobiliárias e incorporadoras, incidindo sobre a diferença entre o preço de compra e de venda do imóvel. Por exemplo, se uma empresa compra um imóvel por R$ 500 mil e o vende por R$ 800 mil, o IVA de 15,9% será aplicado sobre o lucro de R$ 300 mil, resultando em um imposto de R$ 47,7 mil a ser pago.

Atualmente, essas transações são tributadas pelo PIS/Cofins, imposto que será extinto com a reforma. A alíquota média desse imposto para o setor imobiliário era de 8%.

Para incorporadoras que constroem imóveis, o imposto incidirá sobre a diferença entre o custo de aquisição do terreno e o preço de venda dos imóveis. Segundo informações do governo, a expectativa é que isso resulte em um aumento médio de preços de 3,5%.

Entretanto, o setor imobiliário contesta essas projeções. De acordo com a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), o aumento da carga tributária poderá ser significativo, chegando a 30,7% para imóveis de R$ 500 mil e a 51,7% para imóveis de R$ 2 milhões.

Para pessoas físicas, não haverá mudanças significativas. As transações continuarão sujeitas ao Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), cuja alíquota varia entre 2% e 5% do valor venal do imóvel, pago geralmente pelo comprador.

Segundo advogados tributaristas, as alíquotas do IVA serão progressivas, variando de 7,9% para imóveis de menos de R$ 200 mil a 22% para imóveis acima de R$ 2 milhões. Essas alíquotas serão adicionadas à média de 3% do ITBI.

Empresários do setor alertam para o impacto severo nos preços dos imóveis. Heitor Kuser, CEO do Congresso Internacional do Mercado Imobiliário (CIMI360), prevê um aumento de cerca de 50% nos custos, impactando diretamente os consumidores.

Acompanhe o RW NEWS para mais informações sobre as mudanças na legislação e seus impactos no mercado imobiliário.